Código Penal

Quando um cidadão deixa deliberadamente a sua viatura na via pública ou num local impróprio para a permanência da mesma

Veículo que seja detentor de modificações estéticas ilegais

Condução de um veículo a motor sem portas, sem qualquer proteção pessoal - aplicado ao condutor e aos passageiros

Condução que viola grosseiramente ou sistematicamente as regras da circulação rodoviária

Condução do veículo durante a noite ou amanhecer com os faróis desligados

Condução de um veículo sem habilitação

Ato de fazer corridas fora dos locais adequados, sendo os locais adequados propriedades privadas ou eventos legais

Quem destruir propriedade estatal. Sinais de trânsito acresce 250€, postes de eletricidade 500€, bocas de incêndio 1000€ e propriedades 2000€

Dirigir um veículo com motor sob influência de estupefacientes e álcool ( mínimo legal 0,05 g/l) (máximo 1,2g/l).

Estacionar num local previamente sinalizado como proíbido ou bloquear acesso a um local ou boca de incêndio

Excesso de ocupantes (coima de carácter acumulativo, por cada ocupante a mais 1500€)

É considerado excesso de velocidade quem dirige acima dos 5 km/h do permitido. Por cada 10km/h acima do limite de velocidade + margem de erro a multa acresce 1500€ até atingir o máximo de 10000€

Quando um civil não está na posse do cartão de cidadão (6000€) e/ou carta de condução (3000€) e/ou Porte de arma branca/fogo (10.000€)

Ato de causar ou contribuir para um acidente de trânsito sem prestação de auxílio a possiveis vitímas ou contacto com os serviços de emergência

Veículo que seja detentor de modificações ilegais de aumento de performance

Os condutores de veículos que transitem em missão de interesse público assinalando adequadamente a sua marcha, e o civil não respeita essa mesma sinalização, impedindo assim, o serviço dos mesmos

Estacionar num local não devidamente sinalizado para tal.

Transportar viaturas em veículos não adequados ao seu transporte

Não parar num STOP ou sinal vermelho

Circular num veículo já sinalizado como furtado/roubado e/ou que tenha sido provado o roubo/furto do mesmo.

Utilizar equipamentos que requerem manuseamento continuado para a sua utilização durante a condução do veiculo (ex: telemóveis, rádios, auscultadores)

Estar em circulação com um veículo isento ou com as peças obrigatórias danificadas, sendo elas: Para-choques, faróis, portas, capô, bagageira, rodas/pneus. Acumula 300€ por peça

Veículo sem matrícula e que está a circular na via pública

Quem entra dentro de uma residência privada e se apropria de algo alheio.

Assalto de uma joalharia.

Assalto a Banco.

Assalto a um loja de conveniência.

Assalto a um contentor de mercadorias.

Assalto a uma loja de armas.

Assalto a uma carrinha de transporte de valores.

Assalto a lojas de serviços.

Assalto a mercadoria proveniente de contrabando.

Assalto a escritórios.

Engano propositado com o objetivo de prejudicar alguém financeiramente - dependendo do crime é feita uma avaliação.

Quem se apropria de algo, móvel ou imóvel, sem recurso à violência.

Quem se apropria de algo alheio, móvel ou imóvel, com recurso à violência ou ameaças à integridade fisica.

Roubo de armamento estatal (Beretta 92, Laterna, Taser, Cassete, Munições M4, shotgun, SMG, Shotgun borracha, EWB 1911, MP5, G36C, Medikit Polícia, Colete Polícia).

Determinação da pena pelo juiz

Desfazer-se de uma arma de fogo sem qualquer razão aparente - ter em consideração o calibre da arma em questão

Incumprimento de uma ordem legal estabelecida

Quando um cidadão profere palavras desrespeitosas ou comete algum ato fisico contra a autoridade

Se o desrespeito for tal que impossibilita a audiência, é aplicado um valor máximo de 70.000€ de coima

Ato de fugir de um agente da segurança pública, aquando da sua detenção.

Expor intencionalmente partes íntimas e privadas do corpo num local público ou com restrições de apresentação

Uso de documento alheio em prol de beneficio próprio.

Uso de uma identidade profissional que não possui, ou a prática de atos próprios dessa mesma profissão.

Uso da identidade de um funcionário público que não possui, ou a prática de atos próprios dessa mesma profissão.

Todos os trabalhadores das minas, lixeiros e sucateiros são obrigados a usar colete refletor, capacete (aplicado apenas aos mineiros) e botas (2500€ por peça) - incumpre num crime de segurança pessoal.*

Invasão fiscal de impostos cobrados pelos estado ( IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado) Quando uma pessoa foge ao pagamento fiscal.

Usar um veículo ou outra forma de locomoção para fugir em ato deliberado e consumado a um agente da autoridade.

Entrada num local que pertence ao estado e cuja entrada é restrita ou proibida

Quem se encontrar na via pública de máscara ou outros objetos, resultando na impossibilidade da identificação do indivíduo.

Impedir ilegalmente a progressão de uma investigação, condenação ou defesa através de falsas alegações ou por ocultação de provas (Falha intencional ao comunicar um crime, objeto ilegal ou acidente em prol de uma detenção)

Não prestar auxílio ou ignorar o estado de saúde de um cidadão quando este se apresenta com condição de saúde débil.

Eventos isentos de autorização para o seu acontecimento, ou eventos que promovam atividades ilícitas. Se houver dinheiro arrecadado pelo evento, 50% do valor angariado acresce à coima

Subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

Prestar depoimento, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento.

Fazer ruído com intuição de perturbar a paz e ordem pública, ou ruído que viole a hora do silêncio das 20h às 8h.

Indivíduo que deixa provas que sugerem que ele está morto com o intuito de enganar outras pessoas.

Quando um individuo tem ordem de detenção e através da força ou ameaças tenta impedir a mesma ou tenta a fuga após o seu aprisionamento.

Influenciar alguém a cometer um ato ilegal em troca de alguma recompensa (Acresce 50% do valor oferecido no ato de suborno à coima) Coima aplicada a ambos subornador e subornado.

Tentativa não consumada veiculada ou apeada de escapar à detenção/prisão

Tentar influenciar alguém a cometer um ato ilegal em troca de alguma recompensa (Juntar à coima 25% do valor oferecido no ato de suborno) Coima aplicada ao subornador.

Quem utiliza os serviços telefónicos de forma abusiva e/ou desrespeitosa.

Causar danos a propriedades privadas ou públicas.

Crime aplicado á empresa/identidade que não fornece e/ou informações das regras dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI).**

Passar informações do sigilo da sua profissão.

Quem utiliza a linha 112 várias vezes, atrapalhando assim o trabalho dos serviços de emergência ou quem a utiliza sem qualquer razão justificativa de emergência.

De maneira consciente e intencional dar indício de prejudicar alguém fisicamente e/ou colocar a pessoa em perigo iminente.

Proferir palavras de caráter ofensivo, sexual ou provocatório. Pode acumular com o crime de ameaça.

Utilização/Criação de um lugar com a finalidade de torturar alguém. Acumula com o crime de tortura.

Qualquer tipo de confusão que leve à perturbação da ordem pública.

Afirmar ou distribuir factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança de uma pessoa (moral).

Colocar em perigo a vida de outra pessoa, nomeadamente do seu dependente: Expondo-o em lugar que o sujeite a uma situação de que ela, por si só, não se possa defender ou abandonando-o sem defesa.

Quando um cidadão por meio de ameaças ou violência tenta obter algo (pertences ou colaboração pessoal) para benefício próprio (acumula com o crime de ameaça).

Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivas da sua honra ou consideração.

Entrada num local devidamente assinalado como restrito ou proibido.

Falta de cuidado e/ou erro de aplicação de medidas de segurança e/ou de saúde.

Quem priva alguém de importante órgão ou membro, desfigurando-o gravemente ou permanentemente, ou afetando a sua capacidade de trabalho.

Quem ofende o corpo ou a saúde doutra pessoa.

Violação ilícita com dolo ou negligência de um direito de outrem

Comportamento agressivo ou violento dentro de um agregado familiar.

Por cada refém acresce o montante de 9 000€. Se for um funcionário público* acresce 15000 €

Torturar física ou psicologicamente infligindo dor ou outros métodos numa pessoa para obtenção de informações, bens ou serviços.

Concretização ou tentativa de assalto a um porta-aviões. Devido às circunstâncias normais associadas a este crime, não pode ser acumulado com outras penas.

Crimes e atos que vulnerabilizam e coloquem em perigo a segurança nacional.

Ato de comprar/vender ou revender qualquer tipo de arma a alguém que não tenha a devida aptidão legal para o fazer.

Quem adquire licenças/documentos que apenas se podem adquirir em estabelecimentos legais usando outros meios para a compra.*

Ato de comprar/vender ou revender medickits.

Ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negócios onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. (Aceitar um suborno)

Quem colabora ou não nada faz de modo a impedir algum acontecimento ilegal.

Exibir qualquer arma branca na presença de qualquer outra pessoa, excepto se for caso de autodefesa

Exibir qualquer arma de fogo na presença de qualquer outra pessoa, excepto se for caso de autodefesa

Fabricar armas de forma não declarada ou ilícita.

Ato de conceber/fabricar acessórios para arma.

Ato de conceber/fabricar munições.

Ato de matar uma pessoa deliberadamente. Se for um Funcionário Público* acresce 15 000€.

Quem mata outra pessoa por negligência.

Quem comete o crime de homicídio num ato que revela censurabilidade ou perversidade. Se for um Funcionário Público* acresce 15 000€.

Quem profere indireta ou diretamente palavras que visem a repulsa ou hostilidade para com a vítima.

Captura durante o processo de lavagem de dinheiro

Posse de qualquer material proveniente da mineração ilicita. Cumulativo com o crime de Posse de itens ilegais.

Pertencer e/ou colaborar com uma organização cuja atividade é maioritariamente ilegal e com ações criminosas

Posse de qualquer arma branca sem a devida documentação ou ilegal.*

Posse de dinheiro não declarado a título pessoal e/ou empresarial. A coima corresponde a 75% do valor apreendido. Valor máximo de dinheiro permitido por lei: 10.000€

Verificar Tabela / Ter em posse carregadores e balas em armas ilegais.

Ter em sua posse uma arma de fogo de baixo calibre ilegal: FN model 1922, Taurus Racing Bull, Fajuta, Desert Eagle, AMT Backup ou qualquer outra equiparada a este calibre

Deter em sua posse uma arma de fogo de médio calibre tais como: Tec-9, Micro SMG, Mini Uzi, Combat PDW, P-90 ou qualquer outra equiparada a este calibre

Deter em sua posse uma arma de fogo de alto calibre tais como: Draco AK, AK-M, Gusenberg, Famas, Shotgun 12 Gauge, TAR-21, Spas-12 ou qualquer outra equiparada a este calibre.

Qualquer individuo que tenha em sua posse uma arma de fogo licenciada (independentemente do calibre) sem a devida documentação (Mosquete, FN Model).

Questões salariais, posição na comunidade, orientação sexual

É considerado posse de armas em grandes quatidades quando alguém em titulo singular ou coletivo for detentor de múltiplas armas dependetemente do calibre. (Verificar Tabela)

Captura durante o processo de fabricação de partes de armamento ou a posse de moldes ou esquemas acima de 5.

Quem vender acessórios ilegais para armas

Quem vende coletes de forma não declarada ou ilícita.

Quem vende licenças/documentos que apenas se podem adquirir em estabelecimentos legais. Acrescem os valores: Carta de condução 6.000€ , cartão de cidadão 15.000€ , licença de caça 9.000€ , licenças de armas Branca 4.500€ e de Fogo 10.500€.

Quem vende munição de forma não declarada ou ilícita.

Quebrar as cláusulas estabelecidas nos contratos de legalização das empresas

Ato de caçar sem a devida documentação.

Caçar fora do perímetro estabelecido pelas autoridades para a caça.

Caçar espécies protegidas, nomeadamente veados.

Quem de alguma forma adquire ferramentas usualmente utilizadas em roubos.

Maltratar ou provocar a morte de qualquer animal sem causa aparente.

Captura durante o processo de transformação de droga.

Quem é flagrado durante o processo de fabrico de ferramentas de roubo.

Quem é flagrado durante o processo de fabrico de Medickits.

Ato de pescar sem a devida documentação.

Pescar espécies protegidas, nomeadamente tubarões.

Quem tenha em sua posse matérias primas como: petróleo, bicarbonato de sódio, pólvora, substâncias químicas (quantidade > 500 ), ácido clorídrico, ácido sulfúrico, folhas de tabaco

É considerado posse de droga quem tem em sua posse - até 200 cabeços de cannabis / 20 pacotes de droga / 2 óleos de cannabis / 20 sacos de cannabis e charros (acumula 1.500,00€ a cada conjunto). Exemplo: 50 cabeços, 5 pacotes e 1 Óleo = 4 500€.

Verificar Tabela

Ter em sua posse material estupefaciente em grande quantidade (verificar tabela).

Transporte de mercadorias ilegais.

Ato de vender droga

Qualquer individuo que venda alguma ferramenta que possa ser eventualmente usada em algum roubo, por cada item de roubo adicionar 1.500€ de coima

Quem vende itens de pesca ilegais (verificar tabela).

Quem vender itens ilegais.

Apreensão de viatura segundo a tabela de crimes que competem à DPSA.

Investigação sem coima associada. Impacto monetário de 0 € confirmado pelo DPLS.

Apreensão de viatura segundo a tabela de crimes que competem à DPSA.

Apreensão de viatura segundo a tabela de crimes que competem à DPSA.

Apreensão de viatura segundo a tabela de crimes que competem à DPSA.